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Quais doenças têm direito ao LOAS? Veja as regras de 2026

Saiba quais doenças podem garantir o LOAS e as regras de 2026.

Vanessa Almeida
Quais doenças têm direito ao LOAS? Veja as regras de 2026

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é concedido a pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Em 2026, a renda máxima permitida é de R$ 405,25 por pessoa da família. Para ter acesso ao LOAS, é fundamental que a pessoa com deficiência comprove um impedimento de longo prazo em sua capacidade funcional, avaliado por meio de uma análise biopsicossocial realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Não existem doenças específicas listadas que garantam o benefício, pois o que se considera é o impacto da condição na vida da pessoa. O diagnóstico em si não é suficiente, e é necessário demonstrar a limitação que a condição impõe ao indivíduo em sua vida social e cotidiana. Esse processo é regido pela Lei nº 8.742, que aborda especificamente as condições para acesso ao LOAS.

Para solicitar o benefício, o interessado precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter seus dados atualizados a cada 24 meses. Além disso, é necessário realizar o cadastro biométrico, conforme a nova normativa da Lei 15.077, que exige este registro para garantir a concessão e manutenção do benefício. A avaliação médica e social realizada pelo INSS é uma etapa crucial na análise do pedido.

Diante das novas regras para 2026, é importante que os solicitantes estejam atentos à documentação necessária, incluindo laudos médicos e a atualização cadastral. Com as mudanças, a qualidade dos laudos e a clareza sobre as limitações impostas pela condição de saúde são fatores decisivos para a aprovação do LOAS, uma vez que não há listas de doenças que garantam automaticamente o acesso ao benefício.

Doenças que garantem acesso ao LOAS e critérios de seleção

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um suporte financeiro destinado a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais. Em 2026, a renda familiar per capita deve ser de até R$ 405,25 para que o requerente tenha direito ao benefício. Importante destacar que não há uma lista oficial de doenças que garantam automaticamente o acesso ao LOAS; o que importa é a avaliação do impacto da condição na capacidade funcional do indivíduo, considerando a análise biopsicossocial realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para que um benefício seja concedido, é necessária a comprovação de um impedimento de longo prazo, que deve durar no mínimo dois anos. Assim, mesmo doenças que não estão explicitamente listadas ainda podem ser avaliadas pelo INSS, desde que seja demonstrado o grado de limitação imposto por elas à vida cotidiana da pessoa. Assim, enquanto condições como paralisia cerebral ou transtorno do espectro autista podem ser frequentemente aceitas, é a natureza do impacto funcional que realmente determina a concessão do LOAS.

Os laudos médicos e documentos que comprovem a condição devem ser minuciosos e documentar tanto o tratamento quanto as limitações que a doença traz ao indivíduo. Esses documentos são cruciais no processo de avaliação, e quanto mais detalhada for a documentação, maior a chance de aprovação do benefício. Dessa maneira, um diagnóstico não é suficiente; é preciso estabelecer claramente como a condição interfere na vida do requerente e suas atividades sociais.

Requisitos e procedimentos para solicitar o LOAS

O processo inicial para requerer o LOAS envolve algumas etapas fundamentais que devem ser seguidas. Primeiramente, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e é necessário atualizar os dados a cada 24 meses. A atualização do CadÚnico deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento disponibilizados pelas prefeituras, que cuidam desse cadastro.

Além de estar inscrito no CadÚnico, o solicitante deve realizar o cadastro biométrico, que se tornou obrigatório desde a promulgação da Lei 15.077/2024. Esse registro é essencial tanto para a concessão quanto para a manutenção do benefício. O requerente ainda deve apresentar documentos pessoais, o CadÚnico atualizado e laudos médicos que comprovem o seu estado de saúde e o grau de impedimento funcional.

Após reunir toda a documentação e concluir cadastro e atualização, o próximo passo é fazer o pedido do LOAS, que pode ser feito através do aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. O sistema proporciona um número de protocolo que precisa ser guardado, pois é através dele que o solicitante pode acompanhar o andamento do seu pedido de benefício. A análise da solicitação é feita por um avaliador do INSS, que realiza uma avaliação biopsicossocial.

Se a avaliação resultar na negativa do pedido, existem opções de recorrer ao Conselho de Recursos ou à Justiça. É importante ter em mente que a reavaliação dos beneficiários do LOAS acontece a cada dois anos, mas existem exceções para casos onde o impedimento é classificado como permanente. O acompanhamento e a atualização dos dados são determinantes para garantir a continuidade do receber o benefício.

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Autor
Vanessa Almeida

Vanessa Almeida

Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site Jornal a Ilha cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.

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