Porto Alegre: dívida de ISS tem 95% de desconto à vista; setembro ainda permite parcelar em até 4 vezes

Como funciona o desconto de 95% na dívida de ISS

Em Porto Alegre, há uma oportunidade interessante para os contribuintes que possuem débitos de ISS (Imposto sobre Serviços). Aqueles que decidirem quitar sua dívida à vista podem obter um desconto de 95% sobre multas e juros. Essa redução significativa visa incentivar a regularização de pendências fiscais antes do final do ano, proporcionando alívio financeiro para os cidadãos e empresas da cidade.

Condições para pagamento à vista

Para se beneficiar do desconto máximo, o pagamento deve ser realizado de forma única. Isso significa que o contribuinte deve quitar total e imediatamente seu débito. Importante ressaltar que esta condição é parte do Programa de Otimização da Arrecadação do ISS, conhecido como POAISS.

• Desconto: 95%
• Condição: Pagamento à vista (parcela única)

Opção de parcelamento em 4 vezes

Para aqueles que não conseguem quitar a dívida de uma só vez, existe a opção de parcelamento. Nesta modalidade, os contribuintes têm um desconto de 90% sobre multas e juros. O parcelamento pode ser realizado em até quatro vezes, permitindo assim um maior fôlego financeiro.

• Desconto no parcelamento: 90%
• Parcelas disponíveis: Até 4 vezes

Quem pode se beneficiar do programa?

O programa POAISS é destinado tanto a contribuintes que possuem débitos em aberto inscritos quanto aqueles que já estão registrados na dívida ativa. Isso inclui:

• Empresas do Simples Nacional, desde que seu débito seja apto para inscrição na dívida ativa e cobrança.
• Débitos já parcelados, mesmo que o parcelamento anterior tenha sido cancelado.

Importância de regularizar a dívida

A regularização de dívidas fiscais, como o ISS, é fundamental não apenas para evitar consequências legais relacionadas a pendências financeiras, mas também para facilitar a participação em programas que oferecem benefícios adicionais. Além disso, os contribuintes que quitam suas dívidas podem sair de listas de proteção ao crédito, melhorando sua reputação financeira.

Critérios para adesão ao POAISS

A adesão ao programa deve ser realizada exclusivamente pela internet, utilizando a plataforma designada pela Prefeitura. Para completar a adesão, o contribuinte deve:

• Acessar o portal do POAISS através de uma conta gov.br.
• Selecionar os débitos que deseja incluir na negociação.
• Escolher a opção de pagamento (à vista ou parcelado).
• Concordar com os termos do programa e gerar o guia da parcela única ou da primeira mensalidade.

Dívidas que podem ser incluídas

Diversos tipos de débitos podem ser incluídos no POAISS, tais como:

• Dívidas de ISS que estão ou não cadastradas na dívida ativa.
• Confissões de dívida, situações em cobrança judicial, e outros cenários previstos nas diretrizes do programa.

Calendário de pagamentos

O programa de adesão estará disponível até 21 de dezembro de 2026. No entanto, é crucial que todo o montante negociado seja liquidado dentro deste mesmo ano. Portanto, para quem planeja parcelar, se inscrever ainda em setembro proporcionará um maior tempo para gerenciar os pagamentos.

Benefícios adicionais do programa

Além do desconto substancial nas multas e juros, a regularização das pendências permite que os contribuintes acessem vantagens do programa "Em Dia com Porto Alegre". Essa iniciativa visa facilitar a negociação e regularização fiscal, estimulando os cidadãos a manterem suas obrigações em dia.

Como efetuar a negociação

Para realizar a negociação, siga estas etapas:

1. Acesse o portal do POAISS através da sua conta gov.br.
2. Escolha quais débitos precisam ser incluídos na negociação.
3. Decida se fará o pagamento à vista ou parcelado.
4. Aceite os termos de adesão e gere o boleto para pagamento da primeira parcela ou do valor total.

Essas práticas não apenas auxílio na regularização financeira, mas também promovem uma gestão fiscal mais consciente e eficaz entre os cidadãos.