Desenrola 3.0: Fazenda chama bancos para negociar dívidas

O Ministério da Fazenda planeja divulgar na próxima quinta-feira, 22 de outubro de 2026, um chamamento para que bancos e outras instituições credoras apresentem suas carteiras de dívidas ao programa Desenrola Brasil 3.0. Essa iniciativa busca facilitar a compra de débitos antigos pelo governo, com foco inicial em dívidas de pessoas físicas cujo valor original seja inferior a R$ 10 mil.

O chamamento não se destina diretamente aos consumidores endividados, mas sim a entidades financeiras que possuem créditos inadimplidos, calculando-se que a primeira fase do programa possa mapear até R$ 90 bilhões em carteiras. Diretrizes específicas foram estabelecidas na Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, que regula a compra de carteiras de dívidas.

Participarão do chamamento bancos, financeiras e fundos de investimento que possuem créditos inadimplidos. A Fazenda fixou um prazo de cinco dias úteis para que os credores manifestem seu interesse em oferecer carteiras. Essa etapa inicial é crucial para que o governo avalie o volume de dívidas disponíveis e prepare-se para uma eventual negociação posterior com os consumidores.

O programa Desenrola 3.0 é uma continuação das tentativas do governo de aliviar a carga das dívidas na população brasileira e deve começar a operar até 30 de junho de 2028, dependendo da análise e aprovação legislativa. Essa nova fase promete ir além das medidas adotadas anteriormente, ao incorporar novos critérios de seleção de dívidas e estabelecer um desconto mínimo de 90% sobre o valor das carteiras adquiridas pelo governo, embora isso não assegure abatimentos automáticos para os devedores.

Chamamento para bancos e credores

Na próxima quinta-feira, 22 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda irá lançar um chamamento para bancos, financeiras e outros credores que possuem dívidas inadimplidas. Este chamamento é uma etapa fundamental do programa Desenrola 3.0, que visa facilitar a aquisição de carteiras de dívidas pelo governo. O foco inicial será em dívidas de pessoas físicas que tenham um valor original inferior a R$ 10 mil.

O incentivo para as instituições financeiras é a oferta dessas carteiras de dívidas ao governo, permitindo que este avalie a quantidade total de créditos disponíveis para ações futuras. Segundo as projeções, a primeira fase do programa poderia mapear até R$ 90 bilhões em dívidas inadimplidas. O prazo para que os credores manifestem seu interesse em participar do chamamento é de cinco dias úteis a contar da data do anúncio.

Importante ressaltar que essa etapa de chamamento não direciona-se aos devedores diretamente; em vez disso, ela reúne informações que serão cruciais para a preparação de futuras negociações com os consumidores. Assim, as instituições envolvidas devem responder ao edital, indicando a quantidade e os detalhes das carteiras que estão dispostas a negociar.

Critérios de participação e regras

A Medida Provisória nº 1.393, emitida em 25 de setembro de 2026, estabelece vários critérios importantes para a participação no Desenrola 3.0. A proposta abrange dívidas que atendam aos seguintes requisitos: o valor original deve ser inferior a R$ 10 mil, e o atraso das dívidas deve ser superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias na data de referência, que é 25 de setembro de 2026.

Adicionalmente, a medida determina que um desconto mínimo de 90% sobre o valor de face da dívida deve ser garantido quando estas carteiras forem vendidas ao governo. Contudo, essa exigência de desconto não implica que todos os devedores receberão um abatimento na mesma proporção, pois será o governo que fará as compras, e os devedores poderão receber propostas de quitação ou parcelamento posteriormente, conforme as regulamentações que serão definidas.

Outro ponto que não deve ser ignorado é que a inclusão de uma dívida no programa depende da participação ativa do credor. Isso significa que mesmo que uma dívida atenda aos critérios, ela não será automaticamente incluída no programa sem a manifestação do credor interessado em negociar. Portanto, devedores devem ficar atentos e não devem realizar esforços para se cadastrar nesse chamamento, uma vez que isso não será necessário.

Quando a renegociação poderá chegar ao consumidor

A expectativa é que, após a fase de chamamento e a apresentação das carteiras, o governo realize um leilão para adquirir essas dívidas possivelmente em novembro ou dezembro de 2026. Somente após esta aquisição e a seleção das carteiras será aberto o canal para negociações diretas com os devedores. De acordo com as projeções, a primeira fase do programa pode poupar até R$ 9 bilhões para o governo, considerando o desconto aplicado na compra das carteiras.

Uma vez que as dívidas sejam compradas, os credores devem desenvolver propostas de renegociação para os devedores que foram impactados. Tais propostas podem incluir opções de parcelamento, embora as condições e encargos sejam ainda a serem estabelecidos em regulamentações futuras. É importante ressaltar que a proposta do Desenrola 3.0 não garante que todos os devedores receberão as mesmas condições ou propostas, pois dependerá da relação da dívida e dos critérios estabelecidos a partir do leilão realizado pelo governo.

O Desenrola 3.0 é uma continuação do esforço do governo brasileiro para minimizar o impacto financeiro da inadimplência na população. O programa está previsto para funcionar até 30 de junho de 2028, dependendo da aprovação final pelo Congresso, e promete trazer novidades e mais oportunidades para aqueles que estão com dificuldades financeiras.